MA - Legislação tributária está disponível na home page da SEFAZ

A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.

O objetivo estratégico é que o atendimento remoto, pela Internet, alcance 90% da demanda, propiciando que o contribuinte, contador ou usuário não ncessite se deslocar de casa ou escritório para obter informações, orientações, fazer reclamações, ingessar com recursos, acompanhar processos e tudo o mais.

O relatório de estatística das manifestações  recebidas pela Ouvidoria da SEFAZ – Maranhão, via e-mail, telefone, fax, aponta que a maior parte das dúvidas dos usuários (45%) giram em torno da legislação, transmissão e preenchimento da Declaração – DIEF ou DIS e emissões de certidões.

Aqui vamos apresentar alguns atalhos que facilitam a navegação dos interessados na home page da sefaz em busca de informações sobre a legislação e apresentar alguns serviços disponíveis para melhorar o acesso de todos. Nas próximas vamos tratar da DIEF e outros assuntos relevantes.

LEGISLAÇÃO

O serviço relativo a legislação do ICMS está bem organizado em nossa home page ( www.sefaz.ma.gov.br ). Clique na seção CANAIS, no item LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nesta seção os arquivos estão organizados assim:

1.Arquivo do regulamento do ICMS – arquivos dos anexo do RICMS – importante baixar os dois na sua máquina. Eles são sempre atualizados.

2. Leis estaduais; Leis Federais; Decretos (ano a ano); Portarias, etc

Todos os arquivos (Leis, Decretos, Portarias, etc) estão em formato do Microsoft Word ,que permite o uso do comando Editar/Localizar ( CTRL  + L) que permite a localização automática de palavras/assuntos em textos .

Veja especialmente o segmento da orientação tributária: tributação por produtos, benefícios, etc. Siga o link. Lá está um resumo da legislação aplicada a diversos produtos.

http://www.sefaz.ma.gov.br/orientacao_tributaria/default.asp

Ainda na seção CANAIS, no item INFORMAÇÕES, estão diversos manuais, inclusive um para orientar contribuintes, sobre documentos fiscais, produtores rurais, ECF, entre outros.